CFB Dos Princípios Fundamentais - Impeachment da Presidente Dilma

Impeachment da Presidente Dilma

Para acabar com a corrupção, desvio de dinheiro público, sucateamento da saúde, das estradas, da educação, segurança pública e outros.

   http://www.avaaz.org/po/petition/Impeachment_da_Presidente_Dilma_1/?pv=267


 CFB Dos Princípios Fundamentais

Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direitos e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:
V- o pluralismo politico.

Paragrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representante eleitos ou diretamente, nos temos desta Constituição.

Art 14º. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo direito e voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (ECR nº 4/94 e EC nº 16/97)

I - Plebiscito;
II - referendo;
III- Iniciativa popular.