Postura pessoal de ministro do STF pode abrir precedente e tornar aborto legal no país, diz revista

Postura pessoal de ministro do STF pode abrir precedente e tornar aborto legal no país, diz revista

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A legalização do aborto no Brasil pelas vias tradicionais depende de aprovação do Congresso Nacional, mas poderá acontecer de uma forma heterodoxa, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações de bastidores da mais alta corte da Justiça brasileira foram reveladas pela coluna Radar Online, da revista Veja, na última terça-feira, 22 de setembro. A notícia dá conta de que um dos ministros do STF teria falado abertamente sobre seu pensamento a respeito da questão, afirmando que jamais condenaria uma mulher pelo crime de aborto.

Essa postura abriria um precedente, jogando a atual legislação em vigor no ostracismo, pois os tribunais de instâncias inferiores costumam seguir as decisões do STF como orientação.

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não esconde dos colegas que se lhe cair nas mãos um processo qualquer contra uma mulher acusada do crime de aborto, ele vai se recusar a puni-la, mesmo que não se trate de caso terapêutico ou resultante de estupro. Uma decisão dessas, tomada por um ministro do STF, tem força para abrir uma discussão definitiva na corte constitucional, que pode vir redundar na legalização do aborto”, diz o texto publicado no site da Veja.

A informação publicada pela coluna – que goza de alto prestígio pela precisão e objetividade das informações – não cita o nome do ministro, mas reproduz um trecho de seu argumento para defender esse pensamento: “O ministro não acredita que, em caso de legalização, os prontos-socorros do SUS vão ficar mais sobrecarregados do que já estão. Diz ele: ‘As complicações médicas advindas do aborto ilegal levam muitas mulheres a procurar o SUS, mas isso não aparece nas estatísticas’”.

No Brasil, a legislação permite apenas o aborto em casos de estupro. Mais recentemente, uma decisão do próprio STF abriu precedentes para tornar legal a interrupção do parto em casos de anencefalia. Já do ponto de vista da população, o aborto é reprovado por 79% das pessoas

http://noticias.gospelmais.com.br/ministro-stf-pode-abrir-tornar-aborto-legal-pais-79341.html

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Sinceramente, sempre pensei que ministro do STF deveria seguir a legislação, e não seguir sua opinião particular deste ou outro assunto.

Desde quando STF pode alterar legislação?